Engenharia de Avaliações
A Engenharia de Avaliações é o campo da Engenharia que consiste no “Conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados aplicados à avaliação de bens”. É a ciência que subsidia a tomada de decisão a respeito de valores, custos, frutos e direitos e é empregada em uma variedade de situações, tanto no âmbito judicial como extrajudicial.
Avaliação de Imóveis é a definição técnica do valor de mercado dos bens (tangíveis) ou de direitos ou frutos sobre eles (intangíveis). Os bens tangíveis identificados materialmente são os imóveis urbanos, rurais e industriais, as máquinas e equipamentos, matéria-prima, enquanto que na categoria dos intangíveis se incluem o fundo de comércio, os lucros cessantes, as marcas e patentes, de acordo com procedimentos técnicos definidos por normas específicas.
Pela definição contida no Glossário de Terminologia Básica Aplicável à Engenharia de Avaliações e Perícias do IBAPE/SP e na Norma de Avaliação de Bens, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-14.653 PARTE 1: PROCEDIMENTOS GERAIS), a avaliação de um bem consiste na “análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data”.
Suas aplicações são diversas, tais como:
· Comercialização (venda e locação),
· Atualização do valor de ativos,
· Avaliação para fins de seguro, hipotecários, garantias,
· Análise de carteira de portfólios imobiliários,
· Análise de investimentos imobiliários (lastro),
· Determinação de valor de mercado,
· Análises de viabilidade de empreendimentos,
· Análise de “highest and best use”,
· Desapropriações e Servidões Administrativas,
· Indenizações,
· Partilha de Bens,
· Revisionais e Renovatórias de Valor de Locação,
· Lançamentos Fiscais (planta Genérica de Valores),
· Entre outros.
As normas avaliatórias fornecem diretrizes, consolidam conceitos, métodos e procedimentos gerais para realização de avaliações de bens e exigem a necessidade de estudos científicos de mercado, aplicação de metodologias e ferramentas estatísticas específicas nos quais são imprescindíveis conhecimentos técnicos de engenharia, arquitetura e agronomia e que fazem parte da formação profissional do Engenheiro de Avaliações.
As Normas Técnicas que compõem a coletânea são as seguintes:
· NBR 14653-1:2001 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais – Fixa as diretrizes para avaliação de bens em geral, quanto à classificação da sua natureza; instituição de terminologias, definições, símbolos e abreviaturas; classificação de sua natureza; descrição das atividades básicas; definições de metodologias básicas; especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
· NBR 14653-2:2004 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – Fixa as diretrizes para avaliação de imóveis urbanos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1: 2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel urbano.
· NBR 14653-3:2004 –- Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais – Detalha as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel rural.
· NBR 14653-4:2002 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos – Fixa as diretrizes para avaliação de empreendimentos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
· NBR 14653-5:2006 – Avaliação de bens – Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral – Fixa as diretrizes para a avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
· Norma de Avaliação de Bens do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE. Parte 1: Procedimentos Gerais: 2005 – Fornece diretrizes, consolida conceitos, métodos e procedimentos gerais e estabelece padrões aceitos e aprovados pelo IBAPE na elaboração de trabalhos de avaliação de bens, com harmonização e adequação aos princípios básicos das normas do IVSC International Valuation Standards Commite e da UPAV.